A partir de sexta-feira, 1,3 milhão de veículos emplacados no Estado poderão ser apreendidos se o proprietário não apresentar o Certificado de Licenciamento Anual (CRLA) de 2010. Levantamento do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) revela que 4,8 milhões de veículos já receberam o documento, 80% da frota do Estado.

Além de pagar multa no valor de R$ 192, o motorista em situação irregular terá o carro apreendido e rebocado e será obrigado ainda a pagar todos os débitos atrasados com juros e correção monetária.
Para receber o CRLA de 2010, o proprietário precisa estar em dia com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório (DPVAT) e todas as multas aplicadas pelos órgãos de trânsito, inclusive nos outros estados. A partir de sexta-feira terão que apresentar o CRLA os carros com placas de final de 7,8, 9 e 0. No início de setembro, o documento começou a ser cobrado das placas de final de 4, 5 e 6, e no início de agosto, o certificado foi exigido das de final de 1,2 e 3.
Segundo o Detran de Minas, 1,1 milhão de proprietários, 17% do total, ainda devem a Taxa de Licenciamento que venceu no dia 31 de março deste ano. Em segundo lugar entre os que não licenciaram, 1.057 veículos, que representam 17% do total, não pagaram o Seguro Obrigatório, usado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Ainda devem o IPVA deste ano 906 mil veículos, 16%, e ainda não pagaram as multas 436 mil, o que representa 8,1% entre os que estão em situação irregular.
O motorista que tiver o carro apreendido por não apresentar o CRLA terá que pagar taxa de reboque de R$ 152 e a diária R$ 28 cobrada pela empresa credenciada pelo Detran pela guarda dos carros recolhidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Por recomendação do Ministério Público, o Detran de Minas está emitindo o licenciamento dos proprietários que não pagaram as multas da BHTrans. O motivo é que, no final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a BHTrans de aplicar multas no trânsito de Belo Horizonte. Segundo o Detran, cerca de 45 mil proprietários receberam o CRLA mesmo devendo multas ao órgão de trânsito da capital.
Quem deixou para pagar os débitos na última hora deve evitar sair com o carro de casa a partir de sexta-feira. O motivo é que a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prometem intensificar as blitz para apreender os veículos em situação irregular. De acordo com o Detran, o documento é cobrado em outros estados da federação.
Para emissão do CRLA o Detran pede pelo menos cinco dias úteis para processar todos os pagamentos. Além disso, é importante fazer a atualização do endereço pelo site www.detran.mg.gov.br. Entre os motoristas que ainda não pagaram o IPVA deste ano está o técnico de enfermagem José Marcos Alvarenga, 33 anos, morador de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Vou deixar meu carro na garagem até o dia 30 de novembro, quando recebo a primeira parcela do 13º salário. Vou usar parte do dinheiro para pagar os R$ 400 que devo de IPVA deste ano”, afirmou Alvarenga.

Situação semelhante vive o padeiro Pedro Júlio Souza, 28 anos, morador do Bairro Boa Vista, Região Leste de Belo Horizonte, que precisa de R$ 580 para pagar multas da Polícia Rodoviária Federal e o Seguro Obrigatório. “As despesas para manutenção do veículo estão cada vez mais altas. Estou pensando em vender o carro e usar o metrô e o ônibus para fazer meus deslocamentos”, reclamou.
Segundo o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Roberto Lemos, os recibos de pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Dpvat não valem como comprovante para evitar a apreensão do veículo. Uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) exige do motorista o CRLA e o documento de habilitação.

Fonte : Hoje em Dia