SEGURO DPVAT: “Um Tributo da Sociedade”
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jul
É muito fácil encontrar atualmente, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito e que nunca buscaram os seus direitos através da indenização do Seguro DPVAT. Muitos ainda não sabem e não têm conhecimento de que o Seguro ampara vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa.
O Seguro DPVAT, como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Foi criado no ano de 1974, e cobre todos os cidadãos brasileiros, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres, oferecendo três tipos de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas (DAMS).
Cabe destacar que o Seguro DPVAT possui importante função social, que é de contribuir com a manutenção da saúde pública e a política nacional de trânsito, pois do total arrecadado pelo Seguro, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
Só no ano de 2009, por exemplo, a arrecadação dos Consórcios do Seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos: carros de passeio, motos, táxis, veículos de transporte coletivo, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados), foi de R$ 5,409 bilhões.
Vale lembrar, que o seguro DPVAT pode ser requerido tanto na forma administrativa, como na forma judicial, sendo que na forma judicial, há uma preocupação maior entre os legisladores, juristas, e operadores do direito, pois na realidade essa questão está “fugindo do controle”, devido a pessoas mal intencionadas que caminham na “contra-mão” do real sentido da indenização, tentando burlar a Lei.
Há poucos dias, estive conversando com um juiz de Cuiabá, e pude perceber que o assunto já é considerado “delicado”, pois existem muitas pessoas que enxergam no Seguro DPVAT, uma “forma de ganhar dinheiro” e que somente trabalha nessa área com a intenção de obter lucros, agindo de má-fé, esquecendo-se da verdadeira essência de tal seguro, porém, os juízes estão muito cautelosos quanto ao provimento de tal indenização, combatendo duramente essa prática, através de novas perícias, novos depoimentos, dentre outras formas, tudo isso para identificar e constatar realmente se a “vítima” assiste ao direito pretendido.
Outra questão que vale ressaltar, é que muitas pessoas não sabem que o papel das seguradoras junto ao Seguro DPVAT é único e exclusivamente de administrar os pagamentos das indenizações. Portanto, há de se entender, que o litígio não compreende recursos privados das consorciadas, e sim verba pública, pertencente a toda a coletividade.
Por isso, as pessoas devem ter a consciência de que a questão é coletiva, de forma que devem buscar o seu direito, com a mais boa-fé, contribuindo com a Justiça, para que não façam do DPVAT uma “farra”, um “comércio”, para que não acabem com um direito que é do povo, um direito que é exclusivamente da sociedade.
Jean Marcel de Almeida Barros
Advogado em Cuiabá
Fonte : ExtraMS
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