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Deputados aprovam proposta na qual motoboys passam a ter seguro contra acidentes

30 mar

Será enviada ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a proposta que obriga empresas que tenham serviço de entrega com motoboys a contratarem apólice de seguro contra acidentes pessoais, seguro de vida e contra terceiros para os entregadores.

A cobertura, que terá valor mínimo de R$ 50 mil por motoboy, foi concebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB), e aprovada em segunda discussão na terça-feira (29).

- A segurança do motoboy, como a de qualquer trabalhador em serviço, precisa ser garantida pelo empregador. E nesse caso o seguro se justifica pelo elevado número de acidentes ocorridos nesta profissão.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que estabelece que as penalidades pelo descumprimento da norma serão os previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda. A fiscalização da norma ficará a cargo dos órgãos estaduais de trânsito.

Fonte: R7 Noticias.

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