Um projeto de lei quer tornar abusiva a alteração do contrato de seguro de vida, principalmente nos casos de envelhecimento do beneficiário.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o PL 2276/11 inclui também como abuso no CDC (Código de Defesa do Consumidor) a rescisão unilateral de contrato de seguro de vida ou de integridade física ou a renovação da apólice em condições desfavoráveis ao consumidor. “Apesar da clareza cristalina desses dispositivos, subsiste no mercado securitário o reprovável hábito de descontinuar arbitrariamente o seguro de vida em razão do envelhecimento do tomador ou a imposição de novas bases contratuais, com aumento excessivo de prêmios e redução injustificada de benefícios”, explica Leal, conforme publicado pela Agência Câmara.

Para o deputado, o Código é claro na proibição de condutas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Da mesma forma, o CDC já veda a modificação unilateral do conteúdo de contratos.

Segundo Leal, não faz sentido que a seguradora use o argumento de risco maior em razão da idade e de enfermidades para alterar o contrato. “Quem contrata seguro de vida busca justamente proteger-se desses riscos que, além de previsíveis pela seguradora, constituem a própria essência dessa modalidade de seguro”, completa.

Leal também afirma que considera inadmissível que a seguradora abandone o cliente, após longos anos recebendo prêmios de seguros.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Segs.

O mais importante sobre seguro de vida é saber o que você realmente necessita. O mercado de seguro é bem vasto e sem saber sobre as suas necessidades fica difícil adequar uma apólice que se adeque de acordo com o seu perfil. O valor a ser pago pelo segurado também será de acordo com o seu perfil.

Com por exemplo: o quanto você opta em receber em caso de morte ou invalidez? Quanto mais velho mais caro o seguro será; o sexo do segurado já que as mulheres tendem a viver mais que os homens; e ainda se você é fumante etc. Com isso, todos os possíveis riscos serão contados no ato da apólice. Em resumo, um seguro de vida é determinado pelo capital segurado e a expectativa de vida.

Além disso, saiba que o seguro de vida tem uma vigência de 12 meses e a renovação ocorre automática, desde que não haja desistência da seguradora ou do segurado. Você também pode alterar os nomes dos beneficiários desde que você faça a solicitação por escrito e pelo próprio segurado. Outros fatores variam de acordo com a apólice de cada segurado.

Leia o contrato com bastante atenção e tira todas as dúvidas com o seu corretor ou instituição. E por cima, verifique se a empresa é de confiança e se tudo o que necessita foi estipulado nas cláusulas. E caso não esteja satisfeito com o serviço é sempre possível cancelar o contrato ou mudá-lo no ato da renovação.

Fonte: Seguro Consulte.

A isenção de impostos sobre prêmios nos seguros de vida e residenciais está entre as medidas em estudo no Governo para minimizar os efeitos das catástrofes climáticas que atingem diferentes regiões do país, especialmente nesta época do ano.

A proposta, que está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda, foi elaborada por deputados que integram a Comissão Especial criada na Câmara com o objetivo de listar medidas preventivas e saneadoras diante dos desastres causados pelas mudanças climáticas.

Esses parlamentares alegam que o seguro poderá ser um aliado importante das autoridades nas ações que visam a minimizar os efeitos dos danos causados pelas catástrofes climáticas.

Eles citam ainda dados da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo os quais mais de sete milhões brasileiros já foram afetados por desastres climáticos.

Fonte: Clube Vida em Grupo.