Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fará mutirão de conciliação para ações de cobrança contra seguradoras envolvendo o seguro obrigatório DPVAT. Estas empresas estão representadas pela Líder Seguradora, que indicou 350 processos com sinistros ocorridos até 16 de dezembro de 2008, que não precisam de perícia e podem ter acordo fechado.

Nesta edição, serão feitas audiências apenas de processos do Foro Central de Porto Alegre.

O mutirão será realizado da última semana de outubro até 15 de novembro. A Central de Mediação e Conciliação do TJ/RS funciona na Avenida Borges de Medeiros, 1.945, 8º andar, em Porto Alegre. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 3210.6500, ramal 1078, ou pelo e-mail cjconciliacao@tj.rs.gov.br.

O que é DPVAT?

O seguro DPVAT indeniza vítimas de danos pessoais causados em acidentes de trânsito. Não cobre danos materiais. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, por reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. Para pedir a indenização, é preciso juntar a documentação e encaminhar para o ponto de atendimento mais próximo. O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório por lei e costuma acontecer junto com a quitação do IPVA.