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Unha encravada não dá direito a indenização do seguro DPVAT

Colaboração: Dorival Alves de Sousa, corretor de seguros e advogado

A 2ª Turma Cível do TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, manteve decisão de 1ª Instância que negou a concessão da indenização do seguro obrigatório – DPVAT a um motociclista lesionado em acidente de moto. De acordo com a decisão colegiada: “Unha encravada não habilita ao recebimento do seguro”. Para fazer jus à indenização o segurado deve provar que o acidente resultou em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto.

O autor narrou nos autos que caiu da moto em junho de 2009. Que no acidente sofreu lesões no dedo da mão esquerda. Juntou ao processo boletim de ocorrência, guia de atendimento de emergência e exame de corpo de delito realizado no IML.

Requereu a condenação da seguradora ao pagamento do DPVAT no valor de R$ 20.400,00 corrigidos a partir da data do fato.

O laudo da perícia informou que o motociclista sofreu lesão na unha do terceiro dedo da mão esquerda. Segundo o documento, “a unha cresce para dentro da pele (unha encravada) causando edema, dor e inflamação”. Não foi atestada invalidez permanente para o trabalho ou debilidade permanente de membro que justificasse a concessão do seguro.

Inconformado com a sentença de 1ª Instância que negou o pedido de indenização, o autor recorreu à 2ª Instância do Tribunal alegando que houve cerceamento de defesa. Segundo ele, a magistrada não acolheu o pedido de apresentação de testemunhas.

No entanto, o recurso do motociclista também foi negado pela 2ª Turma Cível. Os desembargadores do colegiado foram unânimes em afirmar: “Unha encravada não habilita ao recebimento do seguro DPVAT, independentemente de prova testemunhal.”

Fonte: Segs.

Empresas tentam inovar em coberturas

Com cada vez mais seguradoras atuando no ramo de coberturas para administradores de empresas (D&O, como é conhecido em inglês), cresce a corrida para lançar produtos que atendam a públicos específicos, como forma de se diferenciar da concorrência.

Não tem mercado em D&O para o número de seguradoras que atuam hoje nesse ramo. A tendência será uma maior especialização em riscos, como middle market ou instituições financeiras, diz Renato Perosa, gerente de linhas financeiras da corretora de seguros Aon.

A Chartis, antiga AIG, é uma das seguradoras que definiu um foco de atuação mais agressivo, lançando coberturas de administradores específicas para a indústria financeira. Fábio Cabral, gerente de linhas financeiras da seguradora, conta que, em três meses, a empresa fechou sete apólices com fundos de investimento de um seguro que Cabral chama de D&O turbinado. Junto com a cobertura tradicional, o produto inclui proteções para responsabilidade civil profissional e proteções trabalhistas.

A Chartis também lançou versões do D&O turbinado para fundos de private equity – que compram participações em empresas – e gestoras de recursos, um filão no qual a Itaú Seguros também está de olho. Segundo o gerente de linhas financeiras daseguradora, Celso Soares Júnior, o cenário de queda de juros aumenta o apelo de ativos de maior risco, o que por sua vez amplia a exposição dos administradores dessas instituições a queixas.

É o caso dos fundos de pensão, para quem a Itaú lançou apólice que inclui coberturas que protegem os gestores das fundações por um período que vai bem além da sua gestão, já que eles podem ser alvo de queixas dos pensionistas por escolhas de ativos que, após alguns anos, resultaram em prejuízo para a carteira. Tem fundo, por exemplo, que pôs recursos no Banco Santos. Com a quebra do banco, foram prejudicados.

No mercado de fundos de investimento, a Chartis enfrentará competição da Ace, que pretende lançar no começo de 2012 uma modalidade de seguro para esse público. Essa é uma atividade fortemente regulada, o que aumenta a necessidade de seguros, diz Leandro Martinez, que comanda a área de linhas financeiras. Ele estima que até seis apólices sejam fechadas no ano.

A Zurich é outra seguradora que acaba de lançar coberturas novas para administradores. Vinícius Jorge, superintendente de linhas financeiras, explica que, diferente do produto tradicional, a cobertura da Zurich não é contratada pela empresa, mas sim pelo executivo que quer proteção exclusiva.

O D&O é um seguro coletivo. Se um diretor usar a cobertura, outro corre o risco de ficar sem na hora de um problema, diz. Além da cobertura particular, o D&O One tem retroatividade ilimitada – para erros passados que possam aparecer – e acompanha o executivo quando ele muda de companhia.

Paulo Baptista, gerente de linhas financeiras da corretora de seguros Marsh, também cita outras coberturas que têm feito parte das apólices de seguros para administradores, como as verbas para gerenciamento de crises e para defesa de reputação. Outras são cláusulas mais adequadas às particularidades da legislação brasileira, como proteções contra bloqueio de contas correntes.

Fonte: Valor Econômico

Seguros protegem empresa da morte do principal executivo

Depois de o seguro de responsabilidade civil para diretores e conselheiros, conhecido como D&O, ter feito as empresas despertarem para a necessidade de oferecer proteções para seus principais executivos, as seguradoras atuantes no Brasil já se estruturam para disponibilizar outros produtos para este público.

Os holofotes agora apontam para a apólice que protege o executivo- chave de uma companhia (“keyman insurance”), em que a empresa é indenizada por conta de falecimento e ou invalidez total (por doença ou acidente) de seu principal profissional. Outra modalidade em destaque é a “buy and sell”, contratada para que sócios de uma empresa indenizem o herdeiro em caso de morte, sem ter de abrir espaço para sucessão na companhia. O nome em inglês para as apólices não é replicado ao acaso, já que elas são disseminadas nos Estados Unidos e nos últimos quatro anos começaram a ser usadas no Brasil com mais intensidade em 2011 – apesar de a expertise para o seguro estar disponível desde a década de 1980 no país. “Essas novas modalidades são tão importantes quanto a de responsabilidade civil e servem como complemento a esta apólice”, diz o superintendente de linhas financeiras da Zurich, Vinicius Jorge. A empresa é vice-líder no mercado de D&O, atrás do Itaú, e quer oferecer as demais apólices.

Esses seguros também estão na estratégia do grupo BB Mapfre, que apesar de já ter os produtos em prateleira vai este ano fazer um esforço de oferta junto à rede de agências do Banco do Brasil. “Estamos formatando um material para aumentar a exposição desses produtos”, diz o diretor-geral de seguros de pessoas, Bento Zanzini. Por conta desta iniciativa junto aos donos de contas jurídicas, a seguradora espera que este ano seja de maior crescimento para as modalidades.

Humberto Torloni Filho, diretor da Aon Hewitt do Brasil, sentiu no último ano uma maior procura pelo seguro para executivos- chave, com aumento de 30% nas cotações realizadas. “Temos cerca de 30 apólices, mas a demanda é crescente”. Isso porque, de acordo com ele, o crescimento econômico no país torna cada vez maior a disputa das empresas por capital intelectual. “O keyman é mais usado nas áreas de tecnologia da informação, óleo e gás e farmacêutica”, diz.

A indenização dada pela seguradora à empresa é normalmente usada para contratação de outro executivo no mercado. O valor da apólice, portanto, é determinado de acordo com a escassez do recurso em questão: o capital intelectual do executivo. “Não é levado em conta somente o salário, mas quanto custa para repor a pessoa e quanto ela conhece da empresa”, pondera Torloni Filho, que em 20 anos de atuação no mercado brasileiro presenciou apenas quatro casos de sinistros nessas apólices.

A Mongeral Aegon começou a oferecer o “keyman” no ano passado, em sua linha de produtos de valor mais elevado. “O seguro é feito pela empresa interessada e não tem limitação de formato”, afirma Leonardo Lourenço, superintendente de produtos da seguradora. A empresa pode contratar por tempo determinado ou então uma apólice vitalícia e normalmente o seguro está atrelado a um contrato de trabalho. “O produto vai de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões em capital segurado”, pondera. Embora ainda não tenha números sobre a nova linha, o executivo afirma que está sendo distribuída em escritórios do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde a demanda é maior, embora exista uma força de vendas em todo o país.

A seguradora também oferece o “buy and sell”. A escolha por trazer as modalidades ao Brasil estava atrelada ao movimento de crescimento da renda da população, que fez a empresa desenhar uma linha de produtos para a alta renda. Marckus Bass, da corretora de seguros Elle, conta que já tem 20 apólices na modalidade destinada a sócios, que tem apelo entre empresas de todo porte.

Desafios

De acordo com Zanzini, da BB Mapfre, as seguradoras enfrentam algumas dificuldades para disseminar ainda mais estes seguros direcionados a executivos. “Às vezes, a própria corretora de seguros não tem especialização para explicar sobre as modalidades quando a empresa pede”, afirma.

Outro empecilho é o fato de as empresas ainda não acordarem para a necessidade de uma apólice como essa. “O seguro é dirigido também para pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem um grau de organização e um padrão cultural suficientes para a contratação. Isso porque o seguro vai implicar certamente em mudança no contrato social”, pondera.

Além disso, muitas vezes a companhia não está disposta a passar por todo o processo para a contratação, que exige uma série de documentos e exames do executivo.

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INOVAÇÃO NO ESCRITÓRIO

Área corporativa demanda soluções específicas dos seguros

GESTORES DE INVESTIMENTO

A Chartis criou um seguro para fundos de private equity e gestoras de investimento. A proteção combina coberturas diferentes na mesma apólice, além da inclusão de benefícios que só existiam no exterior e que foram adaptadas à realidade brasileira

SEGURO-SAÚDE PARA QUEM TRABALHA NO EXTERIOR

Desenvolvido pelo Aon, a proteção é destinada a trabalhadores que vão atuar em outros países e foi demandada por empreiteiras. Os seguros saúde existentes no Brasil não se adequavam à realidade de outros países (diferença nos custos e coberturas, por exemplo)

PENHORA NO D&O

As seguradoras que trabalham com D&O no Brasil oferecem, de forma complementar, uma proteção em caso de penhora dos bens do executivo. Ele receberá um adiantamento de valores para arcar com suas despesas no período do bloqueio dos bens

MULTAS NO D&O

Caso o executivo seja condenado a pagar uma multa para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) por um processo administrativo, a cobertura dos seguros de D&O preveem o pagamento desses valores à autarquia. Esse benefício é exclusivo de seguradoras no Brasil

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Enquanto a Zurich planeja oferecer os chamados “keyman” e “buy and sell”, o grupo BB Mapfre vai fazer esforço de vendas na rede de agência do Banco do Brasil, de olho nas pequenas e médias empresas

Fonte: Brasil Econcômico.

Graduação em seguros terá novo vestibular

A Escola Superior Nacional de Seguros – RJ e a Escola Superior Nacional de Seguros – SP agendaram nova data para o vestibular do Curso Superior de Administração com Linha de Formação em Seguros e Previdência. O prazo para inscrições ficará aberto até 25 de janeiro e a prova será aplicada no domingo seguinte, 29.

Os processos seletivos terão quatro horas de duração, das 9h às 13h, com questões objetivas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês) e Conhecimentos Gerais (História e Geografia), além da Redação. As listagens dos aprovados serão divulgadas no dia 31 de janeiro.[2]

As inscrições poderão ser feitas no www.esns.org.br e a taxa é de R$ 30,00. A mensalidade é de R$ 530,00 no Rio de Janeiro e de R$ 620,00 em São Paulo, com desconto de 10% para pagamentos efetuados até o dia 10 de cada mês. Os editais com mais informações podem ser acessados no site.

Fonte: SEGS.