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Falsas Seguradoras

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Vou começar com a fonte da Matéria :  Jornal Estado de Minas

Consumidores que se sentem lesados vêm recorrendo cada vez mais à Justiça. Assembleia vai realizar audiência pública
Sandra Kiefer – Estado de Minas

Publicação: 20/11/2009 07:22 Atualização: 20/11/2009 07:33
A disseminação das falsas seguradoras está levando a uma enxurrada de ações civis na Justiça. Os consumidores processam entidades, cooperativas e clubes de seguros que comercializam programas de proteção automotiva a preços mais populares, sem autorização do poder público. Ao todo, são 77 operando no país. Na maior parte das vezes, exigem indenização por descumprimento de contrato. Só a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom) acumula pelo menos 10 ações civis em andamento no Juizado Especial de Acidentes de Trânsito de BH, Consumidor e na Justiça Comum. Em três delas, a Justiça deu ganho de causa ao consumidor na primeira e na segunda instâncias, mas a Ascobom tornou a recorrer.

Nesta semana, o Inquérito Policial nº 1851 contra a Ascobom foi comunicado à Justiça Federal, ficando a cargo da 4ª Vara. Por ser mais recente – data de 2009 –, os trabalhos da Polícia Federal em relação à entidade ainda estavam restritos ao nível administrativo. Nas outras oito entidades investigadas pela Polícia Federal (veja quadro ao lado), duas já se tornaram objeto de ação penal na Justiça Federal de Minas, na pessoa de seus diretores. São elas a Associação de Transportadores de Cargas do Leste de Minas (Astransleste) e a Associação de Proteção e Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores (Protecar), de Ipatinga.

“Não apenas a Ascobom, mas essas entidades estão fazendo rateio com base no associativismo. No entanto, como o produto está vinculado a evento futuro e incerto e envolve risco, caracteriza seguro”, afirma Dorival Alves de Sousa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Distrito Federal (Sincor-DF). Ele lembra que essas entidades atuam livremente por não serem fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), não pagam impostos, não são obrigadas a publicar balanços nem manter reservas técnicas, como bens imóveis que representem garantia ao segurado em caso da ocorrência de um número maior de sinistros.

O diretor do Sincor-DF observa que as falsas seguradoras alegam não ter fins lucrativos, mas, segundo ele, acumulam lucros exorbitantes ao cobrar mensalidades dos associados, taxa de adesão e valores relativos ao rateio quando ocorrem roubos, perda total e colisões dos veículos. “Chegam até nós denúncias de que os diretores das associações compram mansões, carros importados e jet skis com o dinheiro dos associados”, afirma. Em relação ao lucro das seguradoras regulares, que cobram valores superiores aos cobrados pelas clandestinas, Sousa faz uma reflexão a respeito do mercado de seguros. “A expansão desenfreada dessas entidades mostra que precisamos mexer nos preços do seguro. É um alerta para as seguradoras”, defende.

Na próxima terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública com o intuito de discutir a situação dessas associações. Segundo Geraldo de Freitas, porta-voz da Ascobom, a entidade não é e nunca foi seguradora. “É uma associação de pessoas interessadas em obter assistência jurídica, programas de turismo ou eventualmente participar do programa de proteção automotiva, que é totalmente diferente de seguro. Trata-se de proteger conjuntamente o patrimônio, o que está a anos-luz de segurar, que significa garantir o risco em caso de sinistro, com valor previamente ajustado”, compara.

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SAIBA MAIS SOBRE O SEGURO CONDOMÍNIO.

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O mercado de seguros se beneficia com o crescimento do setor imobiliário. Com a alta no número de apartamentos e casas vendidos, aumenta também a procura pelo seguro condomínio. Ele funciona de maneira simples: protege contra alguns incidentes, mediante cobrança normalmente dividida entre os moradores.

De acordo com o Bradesco, que oferece o tipo de produto, as contratações subiram 20,3% em 2007. No caso do HSBC, o crescimento gira em torno de 6% ao ano. A demanda pelo tipo de seguro, no entanto, tende a aumentar, devido ao maior acesso da população à casa própria, incentivada pela concessão de crédito.

Por outro lado, o seguro não cresce a taxas tão altas porque tornou-se obrigatório desde 1964. “O síndico pode ser responsabilizado civilmente, se não o fizer”, explicou o diretor de ramos elementares e transportes da Porto Seguro, Adilson Neri Pereira.

Como funciona?

No caso do Bradesco, o seguro pode ser contratado por condomínios residenciais, comerciais ou mistos e cobre desastres naturais, danos elétricos, roubos, ruptura de tubulações, responsabilidade civil de síndico e outros.

Já no HSBC, as principais coberturas são para roubo de valores, desastres naturais (vendaval, raio e outros), quebra de vidros, etc. Além das coberturas para o condomínio, existem as que protegem os moradores: incêndio, furto qualificado, pagamento de aluguel e responsabilidade social.

Quanto custa?

As variáveis que podem influenciar o valor do seguro condomínio são a idade do conjunto de casas/apartamentos, o tipo de seguro (renovação ou novo) e de condomínio: residencial, escritórios ou consultório, além de comercial.

Para que o cliente tenha noção de preços, o Bradesco fez simulação com as seguintes coberturas: incêndio, queda de raio, explosões (de unidades autônomas ou não), responsabilidade civil do condomínio, danos elétricos, desastres naturais (vendaval, granizo etc) e roubo de bens. O valor para o condomínio vertical é de R$ 1.954,86 e sobe para R$ 2.384,38 para o condomínio horizontal.

No HSBC, a cobertura básica – danos elétricos, vidros/anúncios, responsabilidade civil de portões automáticos, condomínio, síndico e roubos – tem valor à vista de R$ 3.649,95 para condomínios horizontais de 20 casas. Para os verticais, no mesmo padrão, o custo é de R$ 2.986,45.

Os valores são diferenciados, mas é preciso analisar quais são as coberturas, garantias e franquias de cada seguro, bem como as necessidades do próprio condomínio. O valor pode parecer alto, mas é dividido entre os moradores, o que faz com que o total pago caia consideravelmente. O pagamento, normalmente, já é incluso no valor do condomínio.

Contratação Para quem tem seguro de condomínio, dependendo do caso, ainda é interessante ter o residencial. De uma maneira geral, como a cobertura condominial se refere apenas à parte externa do conjunto habitacional, é importante contratar uma apólice para garantir proteção aos bens que ficam dentro da casa. Por exemplo: danos em eletrodomésticos em caso de descarga elétrica, ou de roubo.

Dessa maneira, a parte externa fica protegida pelo seguro coletivo e a interna, por um próprio.

Fonte: InfoMoney