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Richa anuncia implantação de Unidades do Paraná Seguro

O governador Beto Richa confirmou, nesta quinta-feira (5), que será iniciada no primeiro semestre deste ano a implantação de Unidades do Paraná Seguro (UPS) em áreas que apresentam alto índice de criminalidade. Além de reforço policial, as bases deverão contar com outros serviços públicos, em parceria com as prefeituras.

As UPS começarão a ser instaladas nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e na capital, que respondem por mais da metade dos crimes contra a vida no Estado. Richa disse que a idéia é espalhar as unidades por outras regiões do Paraná. “O propósito é retomar para os cidadãos as áreas que estão ocupadas pela criminalidade e o tráfico de drogas”, disse.

O governador destacou que o setor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública está realizando um levantamento das regiões que poderão receber as unidades. Ele informou que o detalhamento da iniciativa será divulgado em um momento oportuno em razão do tema ser estratégico. “As medidas vão garantir a tranqüilidade das pessoas de bem, pois a segurança pública é uma das maiores preocupações da sociedade”, afirmou o governador.

Richa explicou que várias experiências bem-sucedidas no País foram estudadas, inclusive as Unidades de Polícia Pacificadora criadas no Rio de Janeiro, e ressaltou que as idéias foram adequadas à realidade paranaense. O governador afirmou que além das UPS, o governo vai iniciar a implantação de 400 módulos móveis e a construção de 95 delegacias de polícia.

PROGRAMA – A implantação das bases é uma medida do Programa Paraná Seguro, concebido para reduzir drasticamente os números da criminalidade no Estado. Lançada em agosto, a proposta inclui a contratação de 8 mil policiais militares e 2.200 policiais civis nos próximos anos.

Em 2011, foram chamados 2 mil aprovados em concurso da PM, que estão em fase de testes para ingresso na corporação, e mais de 695 policiais civis, entre investigadores, papiloscopistas e escrivães. Foi criada a Delegacia Eletrônica e iniciada a reestruturação dos Institutos Médicos Legais. “O número de policiais no Paraná era muito baixo. Estamos trabalhando para reverter esse quadro e melhorar o atendimento ao cidadão em todo o Estado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar.

CADEIAS – Novos presídios estão programados e a desocupação de carceragens superlotadas já começou. No último final de semana foram transferidos para o Sistema Penitenciário mais de 200 presos da cadeia de Paranaguá, que tinha capacidade para apenas 30 detentos. Dos cerca de 16 mil presos que ocupavam delegacias de polícia, três mil já foram transferidos para presídios nos últimos meses.

Para dar suporte às medidas anunciadas pelo governador, o orçamento da Secretaria da Segurança Pública, que girava em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, será reforçado em R$ 500 milhões no atual exercício, e poderá dobrar até 2014, quando todas as fases do programa Paraná Seguro devem estar implementadas.

O governo aprovou a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública para financiar as ações e buscar recursos com outros agentes de fomento no Brasil e exterior. Além disso, o programa Paraná Seguro pode contar com repasses e transferências da União e com eventuais operações de crédito a serem contratadas junto a organismos como o BNDES e o BID.

Fonte: Agência de noticias do Paraná.

Safra de grãos menor deve afetar seguro de transporte

As seguradoras de transporte terão menos negócios no segmento de grãos. Isso porque a previsão é de que a produção de grão da safra 2011/2012 alcance 158,43 milhões de toneladas, queda de 2,8% na comparação com o ano safra imediatamente anterior (2010/2011). A estiagem que afeta a Região Sul foi um dos principais fatores de recuo da estimativa do quarto levantamento da safra divulgado hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na comparação com o terceiro levantamento, houve queda de 0,4% ou 646 mil toneladas.

Milho e soja, as maiores lavouras, representam 83% da safra de grãos, com 130,96 milhões de toneladas. Apesar da previsão de queda na produção, a área total cultivada deve crescer 1,1%, ou 528,2 mil hectares, ocupando cerca de 50,44 milhões de hectares. De acordo com a Conab, o aumento está relacionado ao aumento de 9,1% na área do milho primeira safra e de 1,9% na da soja.

Já o arroz, que ocupou 2,82 milhões de hectares no ciclo anterior, teve baixa de 267,3 mil hectares, ou seja, 9,4%. Quase metade dessa diminuição se deu no Rio Grande do Sul. O feijão primeira safra também registrou queda de 10,4% em área (147,9 mil hectares), passando para 1,27 milhão de hectares. Mais da metade dessa redução se deu no Paraná.[3]

A pesquisa ocorreu entre os dias 15 e 19 de dezembro com 60 técnicos que ouviram órgãos públicos e privados ligados à produção agrícola nos estados produtores.

Fonte: Segs.

Seguro marítimo em alta no Brasil

Com o aquecimento da indústria naval, o seguro marítimo vem ganhando destaque no mercado brasileiro. É cada vez maior o número de navios e plataformas operando na costa brasileira e, para os próximos anos, mais de cem embarcações devem ser construídas. Diante deste cenário promissor, especialistas ressaltam a necessidade de os profissionais do setor de seguros estarem atentos e preparados para essas oportunidades.

No dia a dia, as embarcações estão sujeitas a avarias em suas máquinas, incêndio, explosão, abalroamento, encalhe, mau tempo, entre outras coisas. O árbitro regulador de avarias marítimas e professor da Escola Nacional de Seguros, Rucemah Leonardo Gomes Pereira, lembra que, atualmente, existem inúmeros tipos de apólices de seguro marítimo.

Entre as coberturas mais comuns estão: perda total (por naufrágio ou outras causas), assistência e salvamento; avaria grossa (apenas para embarcações de transporte de cargas); avaria particular (danos parciais); responsabilidades excedentes; seguro de construtores navais; responsabilidade civil ampla; roubo ou furto qualificado total; retirada e colocação na água.

Segundo o professor, no caso de um sinistro, um profissional independente e equidistante entre as partes – segurado e segurador – estabelece a proporção da quantia despendida pelo segurado que vai ser ressarcida pela seguradora. “É o árbitro regulador de avarias marítimas quem emite o laudo de regulação de avarias marítimas, aplicando ao acidente o contrato de seguro, tornando possível ao segurado receber do segurador as indenizações cabíveis”, afirma.[2]

Para saber mais detalhes sobre a contratação do seguro marítimo e os tipos de coberturas disponíveis no mercado, acesse o site Tudo Sobre Seguros (www.tudosobreseguros.org.br) e tire suas dúvidas com o especialista de plantão.

Fonte: Segs

Rescisão unilateral de contrato de seguro de vida pode ser considerada abusiva

Um projeto de lei quer tornar abusiva a alteração do contrato de seguro de vida, principalmente nos casos de envelhecimento do beneficiário.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o PL 2276/11 inclui também como abuso no CDC (Código de Defesa do Consumidor) a rescisão unilateral de contrato de seguro de vida ou de integridade física ou a renovação da apólice em condições desfavoráveis ao consumidor. “Apesar da clareza cristalina desses dispositivos, subsiste no mercado securitário o reprovável hábito de descontinuar arbitrariamente o seguro de vida em razão do envelhecimento do tomador ou a imposição de novas bases contratuais, com aumento excessivo de prêmios e redução injustificada de benefícios”, explica Leal, conforme publicado pela Agência Câmara.

Para o deputado, o Código é claro na proibição de condutas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Da mesma forma, o CDC já veda a modificação unilateral do conteúdo de contratos.

Segundo Leal, não faz sentido que a seguradora use o argumento de risco maior em razão da idade e de enfermidades para alterar o contrato. “Quem contrata seguro de vida busca justamente proteger-se desses riscos que, além de previsíveis pela seguradora, constituem a própria essência dessa modalidade de seguro”, completa.

Leal também afirma que considera inadmissível que a seguradora abandone o cliente, após longos anos recebendo prêmios de seguros.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Segs.