17 jul

O deputado Arnon Bezerra (PTB/CE) apresentou projeto de lei que institui isenção de cobrança de seguro Dpvat para motocicletas de até 250 cilindradas usadas exclusivamente no serviço rural.

O parlamentar lembra que alguns estados já isentam os proprietários dessas motocicletas do pagamento de IPVA. “Esses veículos são atualmente utilizados no lugar de animais para diversos serviços, tais como o de reunir o gado.

Essas motocicletas nunca são usadas nas cidades nem nas vias de trânsito, o que justifica a isenção de licenciamento e equipamentos de segurança típicos de outros veículos que trafegam em vias movimentadas”, argumenta o deputado.

Para ele, é justo que as motocicletas de até 250 cilindradas dedicadas exclusivamente ao serviço rural sejam isentas de pagamentos “do caríssimo Dpvat” e até mesmo do emplacamento, licenciamento e dos dispositivos de segurança, tais como retrovisores.[2]

Ele frisa ainda que não faz sentido cobrar seguro obrigatório de motos usadas exclusivamente no trabalho do campo, nem exigir delas emplacamento ou retrovisores.

Fonte: Cqcs

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