Embora o microsseguro ainda não exista de fato do ponto de vista legal, a intenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep) é regulamentar o projeto até o final deste ano.

A informação foi dada por Alexandre Penner, diretor do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros nacional. O microsseguro é uma modalidade de seguro que tem como público-alvo os consumidores de baixa renda, das classes C, D e E. Penner lembrou que algumas iniciativas já vêm sendo criadas com esse objetivo pelas empresas privadas do setor.

“Existe alguma coisa em termos de regulamentação que a Susep pode estar avançando, independente da lei. A gente tem discutido muito isso internamente”, disse Penner. Como o projeto foi bem absorvido pela iniciativa privada, já há a convicção de que esse é um nicho interessante a ser explorado, além do próprio conceito social que o projeto embute, acrescentou ele.

“Mesmo que não esteja na plenitude dele [microsseguro], pelo menos algumas coisas já podem ser trabalhadas. A gente tem discutido a ideia de já criar essa regulamentação. Não seria um ramo específico, como se projetou na lei. Seria como se fosse um produto novo, com alguns padrões”, adiantou.

Penner esclareceu que se forem estabelecidos muito pré-requisitos, “você acaba inibindo a operação do produto”. A Susep tem acompanhado os projetos privados para ver como é feita a aproximação com as pessoas nas comunidades e como é o trabalho de divulgação das campanhas junto à população. A uso de peças de teatro e filmes com essa finalidade, feitos inclusive com personagens da própria comunidade, é um ponto positivo para o microsseguro, avaliou ele.

Penner acredita que o microsseguro é um nicho que deverá ser expandido daqui para frente. “Porque é um nicho rentável, é nobre, está propagando a cultura do seguro”.

O setor aguarda uma definição do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei 3266/08, referente ao microsseguro. A expectativa é que esse produto venha a atender cerca de 40 milhões de pessoas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil