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ANS quer mediar conflito entre plano e paciente

Bruno Boghossian / RIO

Agência promete apurar denúncia do consumidor com mais rapidez, para que operadora autorize procedimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende colocar em prática, em agosto, um novo mecanismo de mediação de conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados.

Com o uso da Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a agência promete apurar denúncias dos pacientes com mais rapidez, permitindo que as administradoras revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos – evitando punições e criando uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por meio de liminares.

Pelo novo modelo, as operadoras denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias que deveriam atender serão notificadas e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa. Os processos administrativos, então, passam a ser abertos apenas se não houver acordo e a agência confirmar a irregularidade.

No projeto-piloto realizado pela agência desde outubro 2008, 56% das reclamações de pacientes foram resolvidas e as denúncias, arquivadas. O novo modelo passa por consulta pública até o fim do mês no site ans.gov.br para receber sugestões e contribuições da sociedade.

Atualmente, as multas aplicadas pela ANS são consideradas uma forma de evitar que casos semelhantes se repitam, mas não beneficiam o cliente lesado. “Sabendo que o órgão de fiscalização deixa de ser um mero aplicador de multas e passa a mediar conflitos, o consumidor passa a recorrer à ANS como mais uma instância de defesa”, diz Solange Mendes, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as operadoras.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) crê que a NIP pode contribuir para reduzir o número de ações judiciais por negativas de cobertura, mas estima que apenas casos mais simples sejam revertidos. “Provavelmente, só os casos mais absurdos serão resolvidos, como procedimentos que estão no rol obrigatório e são negados”, afirma a advogada Daniela Trettel. “A ANS tem uma série de posições desfavoráveis aos consumidores e, em geral, não entra em discussões referentes a cláusulas abusivas, por exemplo.”

Há o temor de que operadoras passem a usar a NIP como um modo de adiar processos administrativos. Por isso, Daniela defende a aplicação de multas mesmo quando a negativa for revertida. A Fenasaúde diz que a ANS pode impedir a prática. “Se as empresas passarem a negar sistematicamente a cobertura por má-fé e acabarem autorizando o procedimento quando questionadas pela ANS, então a agência pode multá-la e até aplicar uma punição mais severa.”

Data: 24.06.2010 – Fonte: O Estado de S. Paulo | Vida | SP

A concorrência no setor de saúde suplementar

Hoje são 1.108 operadoras de planos médicos e 408 exclusivamente odontológicas.

Concentração contrária aos interesses dos consumidores é aquela em que um punhadinho de operadoras de saúde domina o mercado

Em 2009, apesar da crise, o número de beneficiários de planos de saúde cresceu 4,9%. Um total de 54 milhões de brasileiros possui algum tipo de plano ou seguro de saúde, sendo 66,4% deles residentes na região Sudeste. Com o crescimento da economia e o amadurecimento do setor, nos últimos tempos aconteceram aquisições de operadoras de planos de saúde por outras maiores. Esse movimento é percebido em vários países e suscita questionamentos quanto aos índices de concentração. Uma rápida análise indica que existem menos operadoras, mas essa situação está longe de configurar um mercado sem concorrência. E a consolidação deve continuar.

O setor de saúde suplementar é complexo. Para entendê-lo temos que analisar seus princípios. A probabilidade de um indivíduo ter problemas de saúde depende de diversos fatores, desde genéticos até hábitos de vida e idade. Alguns podem ter problemas de saúde tão severos que levem à ruína as finanças da família. Para evitar tais situações, a sociedade desenvolveu mecanismos de compartilhamento do risco de perdas financeiras com a criação do seguro ou plano de saúde, que opera por sistema de mutualismo. Todos contribuem para um fundo que custeia as despesas com saúde feitas pelos beneficiários que necessitaram de assistência naquele período. Para uma boa saúde financeira, esses mútuos devem conter uma quantidade expressiva de beneficiários, o que dilui bastante o risco.

Quando se trata de saúde suplementar, a distribuição geográfica é muito importante para evitar que, por exemplo, uma operadora instalada em determinada região venha a ter problemas de solvência se essa região for acometida por qualquer tipo de epidemia. Da mesma forma, a diversificação de faixa etária evita a concentração de beneficiários que façam mais uso do plano de saúde. Quanto maior a escala da operadora, maior tende a ser a diversificação geográfica e por faixas etárias de sua população de beneficiários.

Além disso, é importante entender que os clientes de planos e seguros de saúde tendem a se concentrar nas regiões onde há importante nível de atividade econômica, porque isso significa emprego e renda e capacidade de pagar as mensalidades do plano de saúde. É bem possível que em várias localidades, especialmente nas menos desenvolvidas, nas quais sejam escassos os empregos e as rendas, haja poucos prestadores de serviços de saúde e poucas operadoras oferecendo planos de saúde, afinal existem poucos clientes nessas regiões. É natural que os indicadores mostrem um mercado local não competitivo. Mas se o leitor pudesse escolher onde morar entre uma localidade sem nenhuma operadora ou na que tem uma, ainda que tenha seu poder de monopólio, onde escolheria morar?

O que importa é avaliar o grau de concorrência nas regiões em que se concentra a grande maioria dos beneficiários, especialmente nas regiões Sudeste e Sul. Nessas duas regiões, os indicadores mostram mercados mais disputados. No Norte e Nordeste os indicadores de concentração são mais elevados, mas sem ultrapassar os limites que configurariam um mercado não competitivo.

Os índices de concentração tendem a ser mais altos nas regiões com menor PIB, menor renda per capita e menor densidade populacional. São Paulo, onde existe o maior número de beneficiários, é o estado em que o mercado é mais competitivo. O Amapá é o estado com menos opções de planos e com indicadores de concentração mais elevados, configurando um mercado moderadamente concentrado. Nas regiões metropolitanas, os indicadores revelam mercados altamente competitivos – com exceção de Belo Horizonte, onde os indicadores mostram um mercado no limiar entre o altamente competitivo e o moderadamente concentrado.

Ou seja, o mercado de saúde suplementar em âmbito nacional é competitivo e o movimento de consolidação que está ocorrendo desde 2006, com uma diminuição do número de operadoras e expansão do número de beneficiários, não está tornando os maiores mercados nem moderadamente concentrados.

Espera-se que o movimento de diminuição do número de operadoras no Brasil continue, seja pelo movimento de fusões e aquisições, seja pela redução da presença de pequenas empresas, inclusive por dificuldades de constituição das requeridas reservas e garantias financeiras. Hoje são 1.108 operadoras de planos médicos atuando em todo o território brasileiro e 408 exclusivamente odontológicas. As médicas têm, em média, 35 mil beneficiários, um número ainda pequeno quando contrastado com o número médio no Chile (381 mil) ou nos Estados Unidos (196 mil). Empresas maiores apresentam menores despesas per capita com administração e maior diluição do risco, o que melhora as condições de solvência da operadora e reduz a proporção de recursos destinados à composição das reservas e garantias.

No Brasil de hoje há operadoras demais para que o setor de saúde se mantenha saudável. Espera-se que pelo menos uma dúzia de operadoras cresça para portes significativos. Concentração contrária aos interesses dos consumidores é aquela em que um punhadinho de operadoras domina o mercado. Como estamos longe dessa situação, o aumento do grau de concentração é saudável para o setor, que se torna menos vulnerável às flutuações típicas das situações de risco e portanto mais confiável do ponto de vista financeiro.

Data: 21.06.2010 – Fonte: Valor Econômico | Opinião | BR

Pessoas sem seguro de saúde correm maior risco de morrer mesmo no hospital

Americanos que não possuem seguro de saúde muitas vezes têm dificuldades em obter cuidados médicos e pagar por remédios.Mas o que acontece uma vez que eles dão entrada num hospital com uma doença com risco de morte? Um novo estudo revela que, mesmo depois de sofrer ataques cardíacos ou derrames e serem admitidos em hospitais, as pessoas que não contam com seguro de saúde têm maior probabilidade de morrer do que as seguradas.

Uma lacuna persistiu mesmo depois que os pesquisadores ajustaram disparidades na situação de saúde e sócio-econômica dos pacientes, entre outros fatores.
Os pesquisadores analisaram mais de 150 mil altas hospitalares de americanos em idade laboral, entre 18 e 64 anos, que foram hospitalizados por uma das três principais casas de mortes de pacientes internados: ataques cardíacos, derrame e pneumonia.

Os dados foram obtidos da Amostra Nacional de Pacientes Internados de 2005. O estudo descobriu que pacientes sem seguro de saúde que tiveram ataques cardíacos tinham 52% mais chances de morrer no hospital do que as pessoas com seguro. Os que tinham tido derrame tiveram 49% mais chances de morrer no hospital. “Achávamos que haveria alguma disparidade e um pouco de diferença, mas nos surpreendeu a enorme diferença”, disse o Dr. Omar Hasan, médico do Brigham and Women’s Hospital, em Boston, e principal autor do estudo, publicado no “Journal of Hospital Medicine”.

Uma razão, sugeriu Hasan, pode ser que os pacientes com dificuldades em obter assistência médica tenham a doença em estágio mais avançado. “É fato que as pessoas sem seguro adiam a visita ao médico”, ele disse. “Derrame e ataque cardíaco são resultado de coisas que acontecem com o corpo e com os vasos sanguíneos ao longo de muitos anos”, concluiu.

Data: 22.06.2010 – Fonte: Apólice

Planos de saúde ficam mais completos

A partir de hoje, a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer ganhará 73 novos procedimentos – 57 para os convênios médicos e 16 para os convênios odontológicos.

O novo rol foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em janeiro, mas entra em vigor só agora.

A medida beneficia os 43,7 milhões de usuários que contrataram planos (sejam eles coletivos ou individuais) a partir de janeiro de 1999. Para os outros 10,4 milhões que têm planos de saúde mais antigos, vale o que está escrito no contrato.

Atendimento psiquiátrico ilimitado em casos graves e a possibilidade de internação domiciliar estão entre as novidades da nova lista. Nos planos odontológicos, os principais benefícios são a colocação de bloco dentário e coroa.

O beneficiário dos convênios médicos também vai poder contar com um maior número de consultas com psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas por ano (veja mais ao lado).

Mas para que o cliente do plano possa se valer deste benefício, o tratamento precisa ser receitado por um médico, que especificará a quantidade necessária de consultas.

Outra restrição imposta pela ANS para todos os procedimentos listados no novo rol é que o cliente não pode ter contratado o plano recentemente, já sabendo que era portador de alguma doença que exija a utilização dos novos serviços.

Afinal, o novo rol foi divulgado em janeiro. Se for comprovado que o usuário já tinha ciência do problema, terá de cumprir 24 meses de carência.
Fonte: JT