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ANS quer mediar conflito entre plano e paciente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende colocar em prática, em agosto, um novo mecanismo de mediação de conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados.
Com o uso da Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a agência promete apurar denúncias dos pacientes com mais rapidez, permitindo que as administradoras revertam suas decisões e autorizem procedimentos médicos – evitando punições e criando uma alternativa às ações judiciais que garantem atendimentos por meio de liminares.
Pelo novo modelo, as operadoras denunciadas à ANS por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias que deveriam atender serão notificadas e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa. Os processos administrativos, então, passam a ser abertos apenas se não houver acordo e a agência confirmar a irregularidade.
No projeto-piloto realizado pela agência desde outubro 2008, 56% das reclamações de pacientes foram resolvidas e as denúncias, arquivadas. O novo modelo passa por consulta pública até o fim do mês no site ans.gov.br para receber sugestões e contribuições da sociedade.
Atualmente, as multas aplicadas pela ANS são consideradas uma forma de evitar que casos semelhantes se repitam, mas não beneficiam o cliente lesado. “Sabendo que o órgão de fiscalização deixa de ser um mero aplicador de multas e passa a mediar conflitos, o consumidor passa a recorrer à ANS como mais uma instância de defesa”, diz Solange Mendes, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as operadoras.

(Portal do Consumidor)

ANS quer novo modelo para planos de idosos

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, defendeu a adoção de novo cálculo de preço para os planos de saúde de idosos. Ele propõe a discussão de métodos que incluam algum tipo de capitalização durante a juventude, parte do que o cliente paga financiaria o custo do plano na idade mais avançada.

“Hoje, o custo assistencial é feito por partição simples o custo é distribuído na própria faixa etária. Mudar o modelo é pensar outra forma de se precificar”, afirma. “Por exemplo, uma parte do que você paga evolui por faixa etária, a outra faixa funcionaria como se fosse um sistema de capitalização.”
Ele criticou ainda o modelo de assistência ao idoso adotados pelas operadoras. “Os modelos de atendimento não são focados nessa população. Não há programas de prevenção ou acompanhamento de patologias crônicas customizados. Novos modelos de gestão têm de ser desenvolvidos especificamente para esse público”, defendeu.
Ceschin, de 51 anos, é o terceiro presidente da ANS e o primeiro oriundo de operadoras de saúde foi superintendente da Medial e presidente da Qualicorp. Chegou à agência em dezembro, sob protesto de entidades de direitos de defesa do consumidor, que chegaram a preparar uma abaixo-assinado contra a sua nomeação para diretor de Desenvolvimento Setorial.
Assumiu a presidência da agência em maio, no momento em que a ANS iniciou a discussão de um novo modelo de reajuste dos planos saúde. A proposta que está sendo discutida é uma alternativa baseada na eficiência dos serviços oferecidos pelos planos empresa com melhor atendimento teria um reajuste maior, em relação àquela que não atingiu o mesmo padrão de eficiência. “Isso é muito difícil de se medir em saúde”, reconhece Ceschin.
Ele defende ainda que sejam levadas em conta diferenças regionais ao se estabelecer o índice de reajuste. “Tem de se considerar a hipótese de o mercado se autorregular”, afirmou, ressaltando que isso só aconteceria em regiões com grande concorrência.

(Portal do Consumidor)

Previdência privada capta R$ 3,6 bilhões em abril

SÃO PAULO, 28 de junho de 2010 – O mercado de previdência privada aberta registrou captação de R$ 3,6 bilhões em abril de 2010. A arrecadação expandiu 34,61% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o volume de depósitos no sistema foi de R$ 2,7 bilhões.

No mês, o VGBL – produto indicado para quem não declara imposto de renda ou o faz pelo formulário simplificado – apresentou captação de R$ 2,9 bilhões no mês, evolução de 34,36% em comparação aos R$ 2,2 bilhões arrecadados no mesmo período de 2009. O VGBL é um seguro de vida com caráter previdenciário por possuir cobertura por sobrevivência. O PGBL – produto de previdência adequado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda – por sua vez obteve arrecadação de R$ 430,8 milhões no período, alta de 87,79% na comparação com o mesmo mês de 2009 quando a captação foi de R$ 229,3 milhões.

Os Planos Tradicionais – que garantem atualização monetária, taxa de juros mais até 6% ao ano – apresentaram queda de 7,13% no período com captação de R$ 259,4 bilhões. Os demais produtos de previdência (FAPI, PRGP e VGRP) responderam pela arrecadação de R$ 1,1 milhão, queda de 14,49% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quanto foi captado R$ 1,3 milhão.

Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), entidade que reúne 65 seguradoras e 15 entidades abertas de previdência complementar no país.

Fonte : (Redação – Agência IN)
10:23 – 28/06/2010

Dinheiro do DPVAT pode reforçar saúde nos municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar, nesta terça-feira (29), projeto que destina aos estados e municípios parte dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). Hoje, metade dos recursos arrecadados é usada para pagar indenizações às vítimas de acidentes e as seguradoras repassam à União os outros 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta em exame na CAE destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%).

Conforme substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentado ao Projeto de Lei do Senado 16/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.

Gastos

Na defesa da proposta, Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, na maior parte, sobre estados e municípios que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.

O autor da proposta observa que, para os estados e municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, constituiriam apenas parcela do custeio da atividade.

Números

No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos – de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) – foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados.

Do total arrecadado naquele ano, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O FNS recebeu R$ 2,091 bilhões e o Denatran, R$ 232,3 milhões.

Fonte :Djalba Lima / Agência Senado

28/06/2010 – 11h05