Os diretores das escolas estão a fazer seguros de responsabilidade civil para se precaverem contra processos judiciais. Como a lei prevê que respondam com os seus bens por todas as decisões que tomam, muitos não querem correr riscos.
«Vamos pagar 250 euros por ano, para ficarmos com uma cobertura até 50 mil euros», explica Adalmiro Fonseca, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que garante ter já «dezenas de directores interessados em aderir» ao acordo que fez com uma seguradora.
Mas foi preciso ir a Espanha para conseguir este seguro. «Ninguém em Portugal aceita fazer um seguro de responsabilidade civil a funcionários públicos», garante Adalmiro Fonseca, que diz ter corrido todas as empresas nacionais.
Pedido de indemnização de 20 mil euros
A ideia surgiu depois de uma reunião da ANDAEP há duas semanas, quando os directores começaram a reflectir sobre os riscos a que estão sujeitos.
Mas Adalmiro Fonseca já passou na sua escola por uma situação que o fez perceber a importância de um seguro. «Fiz um concurso para pôr uma máquina de venda de água na escola, mas tive de a mandar tirar porque a empresa estava a usá-la para vender gomas e batatas fritas». Descontente, a dona da empresa interpôs um processo para reclamar uma indemnização de vinte mil euros. «O tribunal acabou por acusá-la de litigância de má-fé, mas entretanto tive de arranjar advogado e perder dias em audiências», conta o director da Escola Secundária de Oliveira do Douro, em Gaia.
Adalmiro Fonseca teme, contudo, que os processos contra directores possam multiplicar-se graças às exigências geradas pelo regime de contratação aplicado às escolas. «Durante algum tempo, não usámos a Central de Compras do Estado, porque ainda não havia empresas indicadas para fornecer certos produtos. E podemos ter cometido ilegalidades», admite o dirigente da ANDAEP, que diz estar a pedir pareceres jurídicos antes de tomar decisões sobre compras.
«Não tenho dinheiro para uma fotocopiadora, nem posso fazer leasing, mas também não sei se posso fazer um acordo com uma empresa para pagar por fotocópia», diz o director que já pediu um parecer sobre o caso.
Mais chairman que docente
«Não tivemos formação e não somos juristas», afirma a directora do Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica, Inês de Castro, que se queixa da complexidade das regras a que tem de obedecer para comprar papel, lápis e mercearias para a cantina. «Dirijo a escola há 22 anos e nunca foi tão difícil. Sou quase chairman de uma empresa», desabafa.
Com 1.230 alunos para gerir, o seu orçamento está, porém, longe de ser o de uma grande empresa. «No ano passado, recebemos 90 mil euros. Mas muitas das despesas têm de ser pagas com as receitas do bar ou com ofertas de empresas», conta Inês de Castro, lembrando que cerca de «60 a 70% do dinheiro que vem do Estado é para pagar água, luz, gás, telefones e manutenção dos edifícios».
Na Escola Secundária de Mogadouro, Trás-os-Montes, José Maria Preto fala sobre as dificuldades do novo sistema de compras, que obriga as empresas onde as escolas se fornecem a estarem registadas num site oficial: «Em Mogadouro só há um padeiro. Foi preciso andar atrás dele meses, para o convencer a pagar 300 euros para se registar». Enquanto isso, teve de comprar pão «de forma ilegal, porque a escola não pode parar».
No caso dos produtos para a cantina, os fornecedores locais continuam a poder ser contratados para abastecer as escolas, mas papel, material de escritório e produtos de limpeza, por exemplo, têm de ser adquiridos através da Central de Compras. O resultado é, nas palavras de Inês de Castro, «um duro golpe para o comércio local». Adalmiro Fonseca acrescenta outros problemas: «Nem sempre os produtos são mais baratos do que aqueles que comprávamos directamente. E muitas vezes a qualidade é fraca».
Pagar 800 euros por formação
Paula Sinde, directora da Escola Secundária de Valongo, também tem razões de queixa da Central de Compras do Estado. «Os produtos de higiene e limpeza vieram com grandes atrasos e é complicado estar à espera de coisas de que precisamos muito».
Mas a maior reclamação de Paula Sinde vem da dificuldade em perceber como funciona o sistema: «Nem nós nem os nossos funcionários tivemos formação para usar as plataformas informáticas ou para fazer um caderno de encargos».
José Maria Preto conta mesmo que a única possibilidade de formação de que teve conhecimento foi a oferecida pela Construlink, a empresa que gere o site onde têm de ser registados os convites a empresas e ajustes directos. «E o curso custava 800 euros». Desencantado com as dificuldades de gerir uma escola, José Maria Preto diz que no final do seu mandato vai ter de «pensar se vale a pena continuar». E Adalmiro Fonseca deixa um desabafo: «Devo ser muito parvo para me sujeitar a isto tudo por mais cem euros por mês e depois de me terem tirado os adjuntos que me davam algum apoio».
margarida.davim@sol.pt