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DPVAT, Notícias

trânsito: Justiça acolhe apelação da AMO-RS e seguro DPVAT será periciado

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A Ação Ordinária que a AMO-RS impetrou em 17 de dezembro de 2008, contra a União, cujo

objetivo é comprovar os reajustes abusivos no Seguro Obrigatório teve mais uma decisão

judicial.

Preliminarmente, cabe relembrar que em Ação de Exibição de Documento (processo anterior a

Ação Ordinária) contra a União já tínhamos obtido êxito. A União e a SUSEP sonegaram

informações importantes sobre o calculo autoral sobre os reajustes.

Posteriormente, de posse destes poucos dados a AMO-RS ingressou com a Ação Ordinária, a

qual, a Justiça Federal da 4ª Região, julgou improcedentes nossos pleitos.

Não contente, a AMO-RS e o Escritório de Advocacia do Dr. Madeira, apresentaram a Apelação,

a qual teve resultado (recente, dia 30.06.2010) positivo e conforme decisão abaixo, nos foi

assegurado à nomeação perito para a produção de provas técnicas.

De acordo com Leandro Balardin, a AMO-RS, continuará brigando muito contra os reajustes

abusivos do Seguro Dpvat, pois desde que este processo está tramitando na justiça contra a

UNIÃO, os reajustes cessaram, o que serve com mais uma prova de que havia exageros por

parte da União, pois nossa classe, não contestava. Não obstante, discutir o cálculo autoral

na justiça, é a garantia de mais celeridade e transparência, coisa que não estávamos

conseguindo numa boa, resume Balardin.

A DECISÃO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – DISPONIBILIZADO EM : 12/07/2010
PORTO ALEGRE
SEC. DA 4ª TURMA
BOLETIM 461/2010

00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031859-47.2008.404.7100/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE

BARTH TESSLER APELANTE : ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Luis

Gustavo Andrade Madeira APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União

APELADO : (Os mesmos) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. CASSAÇÃO. CERCEAMENTO DE

DEFESA. PROVA. NECESSIDADE. PERTINÊNCIA. Evidenciadas a necessidade e a pertinência da

prova pericial técnica atempadamente requerida pela parte autora, merece ser cassada a

sentença que julgou antecipadamente o feito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que

são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª

Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, prejudicado o recurso da

União, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte

integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de junho de 2010.

PROCESSOS DISPONIBILIZADOS = 0001

Os valores pagos para o seguro obrigatório de motocicletas teve os seguintes reajustes

abusivos:

em 2005, o valor de R$ 96,00;

em 2006 o valor aumentou para R$ 137,65, 43,4% de aumento;

em 2007 o valor subiu para R$ 183,84, 33% de aumento.

em 2008, atingiu incríveis R$ 254,67, ou 38% de aumento, cuja a soma total desde 2005,

chega a 265%;

em 2009, não ouve um reajuste e sim, foi criado um custo adicional de R$ 3,90 para emissão

da apólice, o valor pago pelo proprietário passou para R$ 259,04 (salienta-se que foi

exatamente no ano em que a AMO-RS ingressou em esta Ação).

O Processo pode ser acompanhado pelo seguinte nº. AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM

ORDINÁRIO) Nº 2008.71.00.031859-3 (RS) ? TRF 4º / POA-RS (Site:

http://www.trf4.jus.br/trf4/)

Fonte:Mundo Moto ,Fausto Macieira, 24/07/2010

http://www.mundomoto.esp.br/?p=2169

Notícias, Seguro Automovel

Economia para segurados no primeiro sinistro com veículo

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Pela contratação da ‘Cláusula 97’, clientes Porto Seguro Auto não pagam franquia quando prejuízos ultrapassam limite estipulado na apólice

Ao retirar seu veículo na oficina, após os reparos necessários em decorrência de um sinistro, o segurado Vicente Giglio Netto, cliente Porto Seguro Auto (www.portoseguro.com.br/auto), já “fazia as contas” de em quantas vezes poderia parcelar o valor da franquia, estimada em cerca de R$ 900,00. No estabelecimento referenciado, a surpresa. “Informaram-me que não precisaria pagar nada, pelo fato de ter uma cláusula que cobre esse custo. Fiquei surpreso e, ao mesmo tempo, muito satisfeito”, conta. A cláusula a que o segurado se refere é a ‘Cláusula 97′, também conhecida como ‘Seguro da Franquia’, que garante o pagamento integral da franquia na ocorrência do primeiro sinistro, quando o valor dos prejuízos causados ultrapassa o limite estabelecido na apólice.

“Desenvolvemos essa cláusula para proporcionar economia aos segurados no momento do sinistro”, afirma Marcelo Sebastião, diretor do ramo Auto da Porto Seguro. “A isenção da franquia minimiza os prejuízos financeiros do sinistro e ainda é um incentivo para que o condutor evite novas situações de risco”, completa.

Esse é o caso de Vicente. Cliente Porto Seguro Auto “há muitos anos”, o segurado explica que sempre procura dirigir com atenção e que o sinistro com seu veículo só ocorreu devido à imprudência de outros motoristas. “Felizmente, não houve nada mais grave”, destaca ele, que incluiu a ‘Cláusula 97′ na renovação do seguro Auto por sugestão do corretor.

Além de ser beneficiado pelo ‘Seguro da Franquia’, Vicente também foi contemplado com o desconto ‘Zero Ponto’, do Movimento ‘Trânsito Mais Gentil’ (www.transitomaisgentil.com.br), que concede 5% de abatimento para motoristas sem pontos na habilitação na hora de contratar ou renovar o seguro. “Fiquei ‘duplamente’ satisfeito. São vantagens como essas que nos dão segurança”, finaliza o segurado.

Economia também na contratação
Marcelo Sebastião explica que a ‘Cláusula 97′ é uma garantia adicional e está vinculada à cobertura de casco do veículo. Pode ser incluída na contratação de seguros novos ou renovações, tanto por clientes Pessoa Física ou Jurídica. Está disponível nas modalidades Individual ou Coletiva e com opções de vigência anual, plurianual ou semestral.  De acordo com o diretor, o custo para inclusão da cláusula varia em relação ao valor do prêmio do seguro, conforme características do automóvel segurado (ano, modelo, perfil de uso, entre outras).

“Considerando a diferença a ser paga pelo segurado e a economia gerada em caso de sinistro, podemos concluir que a contratação da cláusula é um investimento vantajoso para o cliente, devido ao respaldo que ela garante”, finaliza o diretor do Porto Seguro Auto.

Data: 23.07.2010 – Fonte: Raf Comunicação

Mercado de Seguros, Notícias

Classe C também quer seguro

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Mercado massificado cresce mais de 20% ao ano. Redes varejistas de atuação local podem

elevar ainda mais este potencial

Pela porta das grandes redes varejistas do país, a classe C brasileira começa a ter acesso

ao mercado de seguros e planos de assistência – produtos até pouco tempo restritos ao

orçamentos das classes A e B. E, assim, abrem uma enorme oportunidade para corretoras e

segurados. Neste segmento dos chamados seguros massificados, só as mensalidades têm números

mo­­destos: partem de R$ 2 ou R$ 3 por mês. Nos resultados e nas projeções, eles são

milionários.

Não existem estatísticas oficiais específicas do segmento, mas a estimativa do mercado é de

que ele movimente cerca de R$ 1 bilhão em prêmios neste ano, algo em torno de 20% a mais do

que ano passado.

Calcula-se que sejam vendidos mais de 10 milhões de seguros todos os meses nas grandes

redes varejistas do país – praticamente todas elas já têm parceria para oferecer produtos

como assistência residencial, garantia estendida ou seguro para quitação de dívida em caso

de perda de emprego.

“O segmento de massificados é a ‘bola da vez’ das seguradoras. Elas perceberam que há uma

quantidade enorme de brasileiros entrantes nessa classe social, que agora podem consumir

inclusive seguros”, diz o diretor da Classic Corretora, Rubens Nogueira Filho. A empresa é

hoje uma das maiores do mercado neste segmento, e tem parceria hoje com 16 redes – a maior

delas é a Riachuelo, com mais de 18 milhões de clientes. Segundo Nogueira Filho, mais de 6

milhões de pessoas já compraram algum tipo de seguro ou assistência da Classic.

A parceria com as redes varejistas, diz o diretor, ajudou as empresas do setor a resolverem

uma equação fundamental: oferecer produtos com preço baixo, de forma fácil, mas com

qualidade.

Para o diretor de marketing da Assurant Seguros, Carlos Elias Simão, os brasileiros ainda

passam por um “aculturamento” em relação aos seguros, e por isso, este segmento do mercado

ainda tem muito para crescer. “O crescimento econômico e o acesso a mais crédito, e mais

barato, está levando mais gente ao consumo. E isso casou muito bem com o nosso mercado”,

diz. Segundo o executivo, os produtos da Assurant são vendidos hoje em 2,5 mil pontos de

venda, entre redes varejistas e supermercados.

Simão diz que a seguradora vende hoje entre 4 e 5 milhões de novos seguros por mês, com

preços a partir de R$ 4. “Estamos crescendo entre 20% e 25% ao ano. O crescimento do varejo

tem sido extremamente salutar para o nosso negócio.”

Pequenos e médios

Apesar de praticamente todas as grandes redes do país já terem parceria com segurados,

Nogueira Filho, da Classic, diz que há um novo, e grande, nicho a ser explorado nas redes

de médio e pequeno porte com atuação regional. “Fizemos um levantamento e localizamos 420

varejistas de todo país como parceiros em potencial.”

Os seguros massificados podem ou não ter relação com os produtos vendidos nas lojas e com a

experiência de compra naquele momento. A Centauro, rede especializada em artigos

esportivos, passou a oferecer em janeiro apólices que protegem os esportistas contra

acidentes pessoais – com valores a partir de R$ 1,99. A rede oferece o produto em parceria

com a Assurant, e pretende vender 1,5 milhão de seguros em 12 meses, e já faz planos para

oferecer, também via parceria, garantia estendida para tênis e equipamentos.

Fonte: Gazeta do Povo, 25/07/2010 Cinthia Scheffer

Curiosidades, Notícias

BH será a primeira capital a ter estacionamento pago pelo celular

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BHTrans testa na capital

sistema de estacionamento eletrônico, que pode ser acionado pelo telefone. Serviço facilita

fiscalização e multas, devendo ser implantado até o fim do ano

Belo Horizonte está prestes a se tornar a primeira capital do país a implantar sistema de

estacionamento rotativo digital. Parceria de cooperação técnica, firmada em abril entre a

BHTrans e a QualiConsult Ltda., empresa de tecnologia da informação, a proposta prevê a

implantação de serviço de venda e fiscalização de créditos para a faixa azul por meio de

aparelhos celulares, extinguindo a tradicional folhinha de papel. O projeto-piloto será

concluído na próxima semana e sua implantação é avaliada pela BHTrans, podendo ser iniciada

antes do fim do ano.

O sistema eletrônico é ágil e em poucos segundos o motorista registra a compra de créditos.

Por meio de um software instalado no celular, o condutor envia o número da placa do

automóvel para uma central de dados. Imediatamente é registrada a compra do faixa azul

digital, válido pelo tempo determinado na sinalização.

O programa para compra de créditos será disponibilizado gratuitamente na internet, mas

serão criados postos de venda em bancas de revistas, postos de combustível e outros locais,

onde é possível adquirir o rotativo para casos em que a pessoa não tenha celular ou não

faça a instalação do software, “Funcionários desses estabelecimentos terão o programa

instalado nos celulares e no local o motorista poderá pagar o valor do faixa azul. Em

seguida, o número da placa do veículo é enviado para a central”, explica José Carlos da

Silva Neto, representante da empresa. Também serão firmados convênios entre a prefeitura e

empresas, para que motoristas sejam bonificados com créditos de rotativo em alguns

estabelecimentos.

Para garantir a manutenção do bônus de 30 minutos, que a BHTrans possibilita em caso de

paradas rápidas, o software tem a opção de acionar a ferramenta sem custos. Caso estacione

por apenas meia hora, o motorista não precisa pagar, como ocorre hoje.

A fiscalização também passará a ser digitalizada. Cada quarteirão terá um registro

eletrônico – com nome da rua e tempo de permanência permitido – e, ao chegar, o agente

digita no celular o código da Rua Gonçalves Dias com Getúlio Vargas, por exemplo. O passo

seguinte é digitar a placa de cada um dos carros parados no quarteirão.

Caso seja identificado que o motorista não pagou o faixa azul ou extrapolou o tempo de

permanência, automaticamente é gerada uma infração. Por meio de uma impressora portátil

conectada ao celular, é possível imprimir uma guia, que é colocada no parabrisa do carro,

avisando o motorista da multa. E uma cópia chega à casa do infrator, como ocorre

atualmente. “O sistema tem certificado digital para celular, como determina portaria do

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”, diz Neto.

Testes

Desde abril, a BHTrans e a QualiConsult fazem testes em 12 quarteirões nas proximidades da

Praça Diogo Vasconcelos, no Bairro Funcionários. O resultado é que a fiscalização foi até

cinco vezes mais rápida que em outros locais com o rotativo tradicional.

O programa também possibilita que sejam fiscalizados outros tipos de irregularidades, como

IPVA e seguro obrigatório atrasado, e identificados carros roubados. A extensão do programa

está em discussão com a BHTrans. Para isso, seria necessário um convênio entre órgãos

públicos estaduais e municipais para integração de banco de dados. Segundo Neto, a

implantação do programa possibilita gestão dos dados de estacionamento rotativo. “A BHTrans

terá dados para mensurar se determinado quarteirão é muito ou pouco usado. Com isso, é

possível aumentar ou diminuir o tempo”, explica.

Apesar dos benefícios, o administrador João Luiz Teles, de 53, e o empresário Ricardo de

Oliveira Coutinho, de 48, consideram a tradicional folhinha mais simples e menos

burocrática. “Nem todo mundo está acostumado a mexer com celular e o acesso não é para

todos”, diz Teles, acrescentando que o modelo via celular criaria um relaxamento maior,

possibilitando esquecimento e deixando o motorista vulnerável a multas. Mas, segundo o

representante da QualiConsult, está em estudo também a implantação de um mecanismo que

alerta o motorista, por mensagem SMS, quando os créditos estão acabando. O servidor público

Valter Guilherme Alves Costa, de 26, considera mais prático o formato digital
. “Evita ter de buscar pontos de vendas”, comenta.
Fonte:

Pedro Rocha Franco – Estado de Minas

Publicação: 24/07/2010 07:11 Atualização: 24/07/2010 11:57

http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/07/24/noticia_minas,i=170449/BH+SERA+A

+PRIMEIRA+CAPITAL+A+TER+ESTACIONAMENTO+PAGO+PELO+CELULAR.shtml